Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa.

O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao manter a demissão de um empregado, conforme tinha definido o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Em documentos, a microempresa comprovou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar, pelo mesmo motivo. Desse modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa.

“Não resta dúvida de que a demandada logrou êxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplicação do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa”, afirmou a relatora, desembargadora Sueli Gil El-Rafihi.

Para a julgadora, é dever do empregador estabelecer normas de segurança para os funcionários. “Inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular.”

Fonte: Conjur

Posts Recentes